Legislação

Portaria SEFAZ nº 100 de 20/12/2001 Disciplina o reconhecimento de isenção ou de não-incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2001
Portaria SEFAZ nº 99 de 10/12/2001 Altera dispositivos da Portaria nº 069/2000-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 dez 2001
Portaria SEFAZ nº 97 de 28/12/2001 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2001
Portaria SEFAZ nº 96 de 05/12/2001 Divulga a Tabela contendo os valores venais de veículos, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2002, dispõe sobre o pagamento do imposto e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 dez 2001
Portaria SEFAZ nº 94 de 03/12/2001 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 dez 2001
Portaria SEFAZ nº 93 de 30/11/2001 Exclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 6 dez 2001
Portaria SEFAZ nº 92 de 30/11/2001 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001- SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 6 dez 2001
Portaria SEFAZ nº 91 de 29/11/2001 Institui e aprova o documento "INFORMAÇÃO SOBRE SONEGAÇÃO FISCAL OU ATO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA", e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2001
Portaria SEFAZ nº 90 de 27/11/2001 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 30 nov 2001
Portaria SEFAZ nº 89 de 27/11/2001 Inclui o item observações no anexo da Portaria nº 013/2001-Sefaz, de 21.03.2001 Estadual - MT - DOE - 30 nov 2001

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