Legislação

Decreto nº 2.612 de 22/05/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 mai 2001
Decreto nº 2.483 de 10/04/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, nos Decretos nº 1.589/97, nº 1.154/2000 e nº 1.290/2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 abr 2001
Decreto nº 2.438 de 30/03/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2001
Decreto nº 2.437 de 29/03/2001 Regulamenta os arts. 11 a 24 da Lei nº 7.309, de 28 de julho de 2000, que cuidam da regulamentação do Programa de Incentivos às Indústrias de Beneficiamento, Torrefação e Moagem de Café de Mato Grosso - PROCAFÉ-Indústria, e dá outras providências. (Redação dada à ementa pelo Decreto nº 1.940, de 21.05.2009, DOE MT de 21.05.2009, com efeitos a partir de 20.10.2008) Estadual - MT - DOE - 29 mar 2001
Decreto nº 2.382 de 15/03/2001 Altera o Decreto nº 208/99. Estadual - MT - DOE - 15 mar 2001
Decreto nº 2.353 de 05/03/2001 Dispõe sobre a emissão de NFP para acobertar a saídas de rebanho bovino e bubalino e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 mar 2001
Decreto nº 2.327 de 22/02/2001 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 fev 2001
Decreto nº 2.319 de 16/02/2001 Altera rubrica do Item III da Tabela I do Anexo V do Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 fev 2001
Decreto nº 2.255 de 10/01/2001 Introduz alterações no Decreto 179, de 20 de maio de 1999, e dá outras providencias. Estadual - MT - DOE - 10 jan 2001
Instrução Normativa SIAT nº 6 de 07/11/2001 Altera a Instrução Normativa nº 011/96-CGSIAT Estadual - MT - DOE - 8 nov 2001

Legislações