Legislação

Portaria SEFAZ nº 81 de 23/10/2001 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001- Sefaz . Estadual - MT - DOE - 31 out 2001
Portaria SEFAZ nº 79 de 18/10/2001 Introduz alterações na Portaria nº 096/96 - SEFAZ, de 02.12.1996. Estadual - MT - DOE - 31 out 2001
Portaria SEFAZ nº 76 de 05/10/2001 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 19 out 2001
Portaria SEFAZ nº 75 de 04/10/2001 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 19 out 2001
Portaria SEFAZ nº 74 de 01/12/2001 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 out 2001
Portaria SEFAZ nº 71 de 27/09/2001 Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Portaria nº 048/2001 - SEFAZ, de 16 de julho de 2001, que introduz alterações na Portaria nº 059/97 - SEFAZ, de 29.07.1997, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso pertinentes ao Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços - CCI, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 set 2001
Portaria SEFAZ nº 70 de 28/09/2001 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura. Estadual - MT - DOE - 4 out 2001
Portaria SEFAZ nº 69 de 28/09/2001 Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 4 out 2001
Portaria SEFAZ nº 68 de 27/09/2001 Institui tabelas prevendo critérios para apuração dos preços mínimos para fins de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis. Estadual - MT - DOE - 4 out 2001
Portaria SEFAZ nº 67 de 26/09/2001 Prorroga termo de início da vigência da aplicação do regime de substituição tributária de que trata a Portaria nº 88/00 - SEFAZ, de 14.12.2000. Estadual - MT - DOE - 28 set 2001

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