Legislação

Portaria SEFAZ nº 40 de 26/06/2001 Introduz alterações nas Portarias nº 025/99, nº 075/00 e nº 34/01-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2001
Portaria SEFAZ nº 39 de 06/06/2001 Altera dispositivos da Portaria Circular nº 10/89-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 jun 2001
Portaria SEFAZ nº 38 de 01/07/2001 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 jun 2001
Portaria SEFAZ nº 37 de 31/05/2001 Em caráter excepcional, autoriza o DETRAN/MT a receber pagamentos à vista e acolher pedidos de parcelamento de débitos em atraso do IPVA referentes a exercícios até 2000, no período que indica, suspende a eficácia de dispositivos da Portaria nº 094/2000-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 jun 2001
Portaria SEFAZ nº 34 de 31/05/2001 Prorroga a vigência de regimes especiais, introduz alterações na Port. nº 075/2000, posterga o termo de início de vigência do regime de substituição tributária de que trata a Portaria nº 088/2000-SEFAZ, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2001
Portaria SEFAZ nº 33 de 29/05/2001 Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/01 - Sefaz. Estadual - MT - DOE - 4 jun 2001
Portaria SEFAZ nº 31 de 21/05/2001 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo de ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento Estadual - MT - DOE - 25 mai 2001
Portaria SEFAZ nº 30 de 23/05/2001 Introduz alterações e acrescenta o Anexo VIII à Portaria Circular nº 065/92/SEFAZ, de 29 de julho de 1992, revoga a Portaria nº ; 089/2000/SEFAZ, de 14 de dezembro de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2001
Portaria SEFAZ nº 29 de 17/05/2001 Altera item na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 013/2001- Sefaz, de 21/03/2001. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2001
Portaria SEFAZ nº 28 de 17/05/2001 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2001

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