Legislação

Portaria SEFAZ nº 70 de 28/09/2001 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura. Estadual - MT - DOE - 4 out 2001
Portaria SEFAZ nº 69 de 28/09/2001 Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 4 out 2001
Portaria SEFAZ nº 68 de 27/09/2001 Institui tabelas prevendo critérios para apuração dos preços mínimos para fins de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis. Estadual - MT - DOE - 4 out 2001
Portaria SEFAZ nº 67 de 26/09/2001 Prorroga termo de início da vigência da aplicação do regime de substituição tributária de que trata a Portaria nº 88/00 - SEFAZ, de 14.12.2000. Estadual - MT - DOE - 28 set 2001
Portaria SEFAZ nº 65 de 03/09/2001 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 set 2001
Portaria SEFAZ nº 64 de 31/08/2001 Divulga os Índices Percentuais Definitivos de Participação dos Municípios Mato-grossenses no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de comunicação ICMS, a vigorar no exercício de 2002. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2001
Portaria SEFAZ nº 63 de 31/08/2001 Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Port. Nº 048/2001-SEFAZ, de 16 de julho de 2001, que introduz alterações na Port. Nº 059/97-SEFAZ, de 29.07.97, que consolida normas relativa ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso pertinentes ao Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços - CCI, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2001
Portaria SEFAZ nº 61 de 05/09/2001 Introduz alterações no item 18 do Anexo IV da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.92, que dispõe sobre Substituição Tributária e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 set 2001
Portaria SEFAZ nº 60 de 27/08/2001 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz Estadual - MT - DOE - 14 set 2001
Portaria SEFAZ nº 59 de 14/08/2001 Altera a Portaria nº 030/2001-SEFAZ, de 23/05/2001, que introduz alterações e acrescenta o Anexo VIII a Portaria Circular nº 065/92/SEFAZ, de 29/07/92, revoga a Portaria nº 089/2000/SEFAZ, de 14/12/2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 set 2001

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