Legislação

Lei Complementar nº 88 de 13/07/2001 Dispõe sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2001
Lei Complementar nº 86 de 13/07/2001 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2001
Lei nº 7.612 de 28/12/2001 Institui o Programa de Incentivo às Empresas de Desenvolvimento e Produção de Produtos de Informática e Automação de Mato Grosso - PRÓ - INFORMÁTICA . Estadual - MT - DOE - 28 dez 2001
Lei nº 7.611 de 28/12/2001 Altera dispositivos da Lei nº 7.098, de 31 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2001
Lei nº 7.609 de 28/12/2001 Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, altera dispositivos da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2001
Lei nº 7.597 de 27/12/2001 Estabelece a política estadual de reciclagem de materiais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2001
Lei nº 7.576 de 18/12/2001 Altera dispositivos da Lei nº 7.320, de 15 de setembro de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2001
Lei nº 7.575 de 18/12/2001 Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 7.138 e 7.139, de 13 de junho de 1999, e na Lei nº 7.539, de 22 de novembro de 2001. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2001
Lei nº 7.553 de 03/12/2001 Altera a Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985. Estadual - MT - DOE - 3 dez 2001
Lei nº 7.538 de 22/11/2001 Dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos, através de compensação, nos casos que menciona. Estadual - MT - DOE - 22 nov 2001

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