Legislação

Portaria SEFAZ nº 52 de 25/07/2000 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 048/2000/SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2000
Portaria SEFAZ nº 50 de 10/07/2000 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz. Estadual - MT - DOE - 19 jul 2000
Portaria SEFAZ nº 49 de 04/07/2000 Inclui e altera itens na na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2000
Portaria SEFAZ nº 48 de 04/07/2000 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2000
Portaria SEFAZ nº 47 de 05/07/2000 Dispensa o recolhimento do ICMS devido na prestação de serviço de transporte interestadual de produtos primários, cujas saídas do Estado ocorrerem com cláusula CIF. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2000
Portaria SEFAZ nº 45 de 30/06/2000 Prorroga prazo dos regimes especiais e autorizações concedidos em consonância com as Portarias nos 25/99 e 26/99-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jul 2000
Portaria SEFAZ nº 41 de 30/06/2000 Divulga os Índices Percentuais Preliminares de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 2001. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2000
Portaria SEFAZ nº 40 de 20/06/2000 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS realtivo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 21 jun 2000
Portaria SEFAZ nº 38 de 30/06/2000 Introduz alterações na Portaria nº 100/99-SEFAZ, de 24.11.1999, que dispõe sobre a estimativa fiscal. Estadual - MT - DOE - 17 jul 2000
Portaria SEFAZ nº 37 de 05/07/2000 Altera a Portaria nº 080/99-SEFAZ, de 21.09.99, e dá outras providências.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e Estadual - MT - DOE - 5 jul 2000

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