Legislação

Decreto nº 3.505 de 30/11/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 dez 2001
Decreto nº 3.450 de 29/11/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 nov 2001
Decreto nº 3.312 de 31/10/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2001
Decreto nº 3.311 de 31/10/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2001
Decreto nº 3.310 de 31/10/2001 Revoga alínea a da rubrica Fornecimento de Documento Fiscal do Item III da Tabela I do Anexo V do Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2001
Decreto nº 3.174 de 04/10/2001 Dispõe sobre a concessão de regime especial para apuração mensal do ICMS às empresas enquadradas na Legislação que menciona e dá outras Providências. Estadual - MT - DOE - 4 out 2001
Decreto nº 3.173 de 04/10/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 out 2001
Decreto nº 3.042 de 11/09/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 set 2001
Decreto nº 3.010 de 31/08/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2001
Decreto nº 2.892 de 08/08/2001 Introduz alterações na rubrica do Item III da Tabela I do Anexo V do Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2001

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