Legislação

Portaria SEFAZ nº 36 de 12/06/2000 Altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria n º 011/2000-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 19 jun 2000
Portaria SEFAZ nº 35 de 02/06/2000 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2000
Portaria SEFAZ nº 30 de 23/05/2000 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 31 mai 2000
Portaria SEFAZ nº 28 de 22/05/2000 Altera itens na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Pecuária, divulgada pela Portaria nº 012/2000-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 31 mai 2000
Portaria SEFAZ nº 27 de 22/05/2000 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Agricultura, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 31 mai 2000
Portaria SEFAZ nº 26 de 31/05/2000 Consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jun 2000
Portaria SEFAZ nº 24 de 16/05/2000 Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 31 mai 2000
Portaria SEFAZ nº 17 de 12/04/2000 Altera dispositivo da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 14 abr 2000
Portaria SEFAZ nº 16 de 11/04/2000 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-SEFAZ Estadual - MT - DOE - 14 abr 2000
Portaria SEFAZ nº 15 de 07/04/2000 Em caráter excepcional, altera prazo para prestação de informações devidas por contribuintes mato-grossenses, usuários de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - MT - DOE - 14 abr 2000

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