Legislação

Decreto nº 1.130 de 13/01/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 jan 2000
Decreto nº 1.127 de 12/01/2000 Aprova e publica Convênio celebrado com a União e outras unidades da Federação, visando à adoção de mecanismos que facilitem o controle de pagamento do ICMS incidente sobre operações de importação. Estadual - MT - DOE - 12 jan 2000
Decreto nº 1.126 de 11/01/2000 Dispõe sobre a continuidade do PROALMAT e dá outras providências Estadual - MT - DOE - 11 jan 2000
Instrução Normativa CGSIAT nº 2 de 01/06/2000 Disciplina a forma e prazos das atividades das diversas unidades fazendárias vinculadas ao processamento de dados, cálculo e publicação dos índices preliminares e definitivos de participação dos Municípios no produto de arrecadação do ICMS, no exercício de 2000, bem como o atendimento às Prefeituras, suas Associações e representantes. Estadual - MT - DOE - 21 jun 2000
Instrução Normativa CGSIAT nº 1 de 19/01/2000 Estabelece os procedimentos a serem observados para aproveitamento de crédito nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 7º da Portaria nº 058/97-SEFAZ, de 23.07.97, alterada pelas Portarias nos 030, 102 e 110/99-SEFAZ, respectivamente, de 24.05.99, 29.11.99 e 23.12.99. Estadual - MT - DOE - 21 jan 2000
Portaria SEFAZ nº 95 de 29/12/2000 Prorroga prazo dos regimes especiais e credenciamentos /autorizações concedidos em consonância com as Portarias nºs 025/99-SEFAZ e 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2000
Portaria SEFAZ nº 94 de 29/12/2000 Dispõe sobre o pagamento do IPVA relativo exercício de 2001e sobre o pagamento e parcelamento de débitos em atraso do IPVA referentes a exercícios até 2000 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2000
Portaria SEFAZ nº 93 de 29/12/2000 Disciplina o reconhecimento de isenção ou de não incidência do IPVA, no exercício de 2001, bem como, quando for o caso,da aplicação de alíquota condicionada de 1,5%, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2000
Portaria SEFAZ nº 91 de 26/12/2000 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2000
Portaria SEFAZ nº 89 de 15/12/2000 Acrescenta o Anexo VI à Portaria Circular nº 065/92/SEFAZ, de 29 de julho de 1992, que dispõe sobre substituição tributaria e da outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 dez 2000

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