Publicado no DOE - MT em 14 abr 2000
Inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-SEFAZ
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica incluído na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-SEFAZ, os itens em anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 11 de abril de 2000.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 016/2000 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UNID. | CÓD. | VALOR EM R$ |
| AGRÍCOLAS | | | |
| ARROZ | | | |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1 | sc 60Kg | 103705 | 19,20 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 | sc 60Kg | 103713 | 18,00 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 | sc 60Kg | 103721 | 17,40 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4 | sc 60Kg | 103730 | 16,80 |
