Legislação

Portaria SEFAZ nº 41 de 30/06/2000 Divulga os Índices Percentuais Preliminares de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 2001. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2000
Portaria SEFAZ nº 40 de 20/06/2000 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS realtivo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 21 jun 2000
Portaria SEFAZ nº 38 de 30/06/2000 Introduz alterações na Portaria nº 100/99-SEFAZ, de 24.11.1999, que dispõe sobre a estimativa fiscal. Estadual - MT - DOE - 17 jul 2000
Portaria SEFAZ nº 37 de 05/07/2000 Altera a Portaria nº 080/99-SEFAZ, de 21.09.99, e dá outras providências.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e Estadual - MT - DOE - 5 jul 2000
Portaria SEFAZ nº 36 de 12/06/2000 Altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria n º 011/2000-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 19 jun 2000
Portaria SEFAZ nº 35 de 02/06/2000 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2000
Portaria SEFAZ nº 30 de 23/05/2000 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 31 mai 2000
Portaria SEFAZ nº 28 de 22/05/2000 Altera itens na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Pecuária, divulgada pela Portaria nº 012/2000-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 31 mai 2000
Portaria SEFAZ nº 27 de 22/05/2000 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Agricultura, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 31 mai 2000
Portaria SEFAZ nº 26 de 31/05/2000 Consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jun 2000

Legislações