Legislação

Decreto nº 1.262 de 30/03/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2000
Decreto Nº 1261 DE 30/03/2000 Regulamenta a Lei Nº 7263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB), e dá outras providências. (Redação dada à ementa pelo Decreto Nº 1950/2009, com efeitos a partir de 01.06.2009). Estadual - MT - DOE - 30 mar 2000
Decreto nº 1.239 de 20/03/2000 Regulamenta a Lei nº 7.200, de 09 de dezembro de 1999, que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira - PROMADEIRA e dá outras providências Estadual - MT - DOE - 20 mar 2000
Decreto nº 1.156 de 10/02/2000 Ratifica Convênios ICMS e aprova Convênios ICMS, Convênios ECF, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75, artigo 199 do Código Tributário Nacional e art. 63 da Lei nº 9.532/97. Estadual - MT - DOE - 10 fev 2000
Decreto nº 1.155 de 10/02/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS Estadual - MT - DOE - 10 fev 2000
Decreto Nº 1154 DE 10/02/2000 Regulamenta a Lei nº 7.183, de 12 de novembro de 1999, que institui o Programa de Incentivos às Indústrias Têxteis e de Confecção de Mato Grosso - PROALMAT - Indústria, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 fev 2000
Decreto nº 1.152 de 09/02/2000 Dispõe sobre o procedimento para registro de créditos decorrentes de sentenças judiciais e créditos salariais, ajuizados ou não, no Sistema de Registro, e regulamenta a compensação destes com débitos da dívida ativa, inscritos e ajuizados até 31 de julho de 1.999, nos termos da Lei nº 7.221, de 21 de dezembro de 1.999. Estadual - MT - DOE - 9 fev 2000
Decreto nº 1.148 de 02/02/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS Estadual - MT - DOE - 2 fev 2000
Decreto nº 1.142 de 31/01/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2000
Decreto nº 1.141 de 26/01/2000 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do FUNDEI, com a transformação do parágrafo único do seu artigo 12. Estadual - MT - DOE - 26 jan 2000

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