Legislação

Portaria SEFAZ nº 94 de 03/12/2001 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 dez 2001
Portaria SEFAZ nº 93 de 30/11/2001 Exclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 6 dez 2001
Portaria SEFAZ nº 92 de 30/11/2001 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001- SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 6 dez 2001
Portaria SEFAZ nº 91 de 29/11/2001 Institui e aprova o documento "INFORMAÇÃO SOBRE SONEGAÇÃO FISCAL OU ATO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA", e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2001
Portaria SEFAZ nº 90 de 27/11/2001 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 30 nov 2001
Portaria SEFAZ nº 89 de 27/11/2001 Inclui o item observações no anexo da Portaria nº 013/2001-Sefaz, de 21.03.2001 Estadual - MT - DOE - 30 nov 2001
Portaria SEFAZ nº 88 de 19/11/2001 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2001
Portaria SEFAZ nº 86 de 30/10/2001 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 31 out 2001
Portaria SEFAZ nº 85 de 30/10/2001 Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 31 out 2001
Portaria SEFAZ nº 83 de 30/10/2001 Inclui e Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-SEFAZ, de 28/09/2001. Estadual - MT - DOE - 31 out 2001

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