Legislação

Decreto nº 5.787 de 23/12/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2002
Decreto nº 5.786 de 23/12/2002 Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas e de importação com veículos automotores, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2002
Decreto nº 5.785 de 23/12/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2002
Decreto nº 5.598 de 29/11/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 dez 2002
Decreto nº 5.596 de 28/11/2002 Introduz alterações no art. 52 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 nov 2002
Decreto nº 5.420 de 07/11/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 nov 2002
Decreto nº 5.314 de 23/10/2002 Dá nova redação ao Anexo II-A do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 out 2002
Decreto nº 5.238 de 10/10/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 out 2002
Decreto nº 5.160 de 30/09/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 out 2002
Decreto nº 5.159 de 30/09/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e dá outras providências . Estadual - MT - DOE - 30 set 2002

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