Legislação

Portaria SEFAZ nº 52 de 25/07/2001 Introduz alterações nas Portarias nos 065/92-SEFAZ, de 29.07.92, 059/97-SEFAZ, de 29.07.97, 069/2000-SEFAZ, de 03.10.2000, 075/2000-SEFAZ, de 05.10.2000, 088/2000, de 14.12.2000 e 030/2001-SEFAZ, de 23.05.2001, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2001
Portaria SEFAZ nº 51 de 08/08/2001 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz. Estadual - MT - DOE - 13 ago 2001
Portaria SEFAZ nº 48 de 16/07/2001 Introduz alterações na Port. nº 059/97-SEFAZ, de 29 de julho de 1997, que consolida normas relativas ao Cadastro de contribuintes do Estado de Mato Grosso pertinentes ao Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços - CCI, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2001
Portaria SEFAZ nº 46 de 13/07/2001 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura Estadual - MT - DOE - 19 jul 2001
Portaria SEFAZ nº 43 de 29/06/2001 Divulga os Índices Percentuais Preliminares de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 2002. Estadual - MT - DOE - 2 jul 2001
Portaria SEFAZ nº 42 de 02/07/2001 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2001
Portaria SEFAZ nº 40 de 26/06/2001 Introduz alterações nas Portarias nº 025/99, nº 075/00 e nº 34/01-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2001
Portaria SEFAZ nº 39 de 06/06/2001 Altera dispositivos da Portaria Circular nº 10/89-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 jun 2001
Portaria SEFAZ nº 38 de 01/07/2001 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 jun 2001
Portaria SEFAZ nº 37 de 31/05/2001 Em caráter excepcional, autoriza o DETRAN/MT a receber pagamentos à vista e acolher pedidos de parcelamento de débitos em atraso do IPVA referentes a exercícios até 2000, no período que indica, suspende a eficácia de dispositivos da Portaria nº 094/2000-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 jun 2001

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