Legislação

Decreto nº 4.567 de 01/07/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2002
Decreto nº 4.454 de 12/06/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 jun 2002
Decreto nº 4.441 de 07/06/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2002
Decreto nº 4.430 de 05/06/2002 Acrescenta dispositivo às Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jun 2002
Decreto nº 4.404 de 03/06/2002 Acrescenta dispositivo às Disposições Transitórias do Regulamento de ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jun 2002
Decreto nº 4.314 de 13/05/2002 Acrescenta parágrafo ao art. 52 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 mai 2002
Decreto nº 4.248 de 26/04/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 abr 2002
Decreto nº 4.142 de 05/04/2002 Institui a Política Fiscal no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 abr 2002
Decreto nº 4.121 de 03/04/2002 Introduz alterações no Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 abr 2002
Decreto nº 4.106 de 27/03/2002 Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mar 2002

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