Lei nº 7.848 de 18/12/2002

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de compensação previsto na Lei nº 7.538, alterada pelas Leis nºs 7.697, de 1º de julho de 2002; 7.712, de 09 de setembro de 2002; e 7.714, de 18 de setembro de 2002.

Estadual - MT - DOE - 18 dez 2002

Lei nº 7.841 de 17/12/2002

Altera, a partir de 2003, a Tabela de Taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT, com valores em reais, estabelecida pela Lei nº 6.976, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 7.095, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 dez 2002

Lei Nº 7799 DE 04/12/2002

Institui incentivo fiscal para a realização de projetos desportivos no Estado de Mato Grosso, altera a Lei nº 6.896, de 20 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 dez 2002

Lei nº 7.752 de 14/11/2002

Autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do IPVA nas condições que especifica e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 nov 2002

Lei nº 7.751 de 14/11/2002

Altera dispositivos da Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, prorroga o prazo de vigência do PROALMAT e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 nov 2002

Lei nº 7.727 de 16/10/2002

Altera a redação dos arts. 3º, 5º e 6º da Lei nº 6.896, de 20 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 out 2002

Lei nº 7.714 de 18/09/2002

Altera dispositivos da Lei nº 7.538, de 22 de novembro de 2001. 

Estadual - MT - DOE - 18 set 2002

Lei nº 7.712 de 09/09/2002

Altera dispositivo da Lei nº 7.538, de 22 de novembro de 2001.

Estadual - MT - DOE - 9 set 2002

Lei nº 7.711 de 28/08/2002

Estadual - MT - DOE - 28 ago 2002

Lei nº 7.697 de 01/07/2002

Introduz alterações e adiciona dispositivo à Lei 7.538, de 22 de novembro de 2001.

Estadual - MT - DOE - 1 jul 2002