Legislação

Decreto nº 4.754 de 08/08/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2002
Decreto nº 4.753 de 08/08/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2002
Decreto nº 4.752 de 06/08/2002 Dispõe sobre o pagamento de despesas nas hipóteses que menciona e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 ago 2002
Decreto nº 4.636 de 15/07/2002 Revoga o Decreto nº 16, de 30 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o pagamento de despesas nas hipóteses que menciona. Estadual - MT - DOE - 15 jul 2002
Decreto Nº 4629 DE 11/07/2002 Regulamenta a Lei nº 7.608, de 27 de dezembro de 2001, que institui os Programas de Incentivo à Pecuária Leiteira em Mato Grosso - PROLEITE e de Desenvolvimento da Indústria de Lacticínios - PROLEITE - Indústria e cria o Fundo de Apoio à Pecuária Leiteira - FAP- LEITE, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 jul 2002
Decreto nº 4.609 de 09/07/2002 Dispõe, em caráter excepcional, sobre concessão de parcelamentos e reparcelamentos de débitos fiscais constantes do Conta Corrente Fiscal do ICMS, nas condições que especifica, introduz alterações no RICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2002
Decreto nº 4.567 de 01/07/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2002
Decreto nº 4.454 de 12/06/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 jun 2002
Decreto nº 4.441 de 07/06/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2002
Decreto nº 4.430 de 05/06/2002 Acrescenta dispositivo às Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jun 2002

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