Legislação

Portaria SEFAZ nº 37 de 07/05/2002 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001-Sefaz Estadual - MT - DOE - 10 mai 2002
Portaria SEFAZ nº 35 de 02/05/2002 Altera dispositivos da Portaria nº 035/99-SEFAZ, de 06.05.1999, que fixa prazo para recolhimento do ICMS na hipótese que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mai 2002
Portaria SEFAZ nº 30 de 30/04/2002 Aprova o Manual da GIA-ICMS ELETRÔNICA - versão 3.06 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2002
Portaria GS/SEFAZ nº 25 de 03/04/2002 Institui e disciplina o funcionamento da Coordenação Técnica Estadual - CTE - para Comissão Técnica Permanente do ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária - COTEPE-ICMS/CONFAZ. Estadual - MT - DOE - 4 abr 2002
Resolução SIAT nº 24 de 07/11/2002 Dá nova redação à alínea b do inciso I do artigo 3º da Resolução nº 029/99-CGSIAT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 nov 2002
Portaria SEFAZ nº 24 de 02/04/2002 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz Estadual - MT - DOE - 4 abr 2002
Portaria SEFAZ nº 23 de 02/04/2002 Inclui e Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 4 abr 2002
Portaria SEFAZ nº 21 de 01/04/2002 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 abr 2002
Portaria SEFAZ nº 20 de 11/03/2002 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 22 mar 2002
Portaria SEFAZ nº 19 de 01/03/2002 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 mar 2002

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