Legislação

Decreto nº 4.404 de 03/06/2002 Acrescenta dispositivo às Disposições Transitórias do Regulamento de ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jun 2002
Decreto nº 4.314 de 13/05/2002 Acrescenta parágrafo ao art. 52 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 mai 2002
Decreto nº 4.248 de 26/04/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 abr 2002
Decreto nº 4.142 de 05/04/2002 Institui a Política Fiscal no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 abr 2002
Decreto nº 4.121 de 03/04/2002 Introduz alterações no Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 abr 2002
Decreto nº 4.106 de 27/03/2002 Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mar 2002
Decreto nº 3.992 de 12/03/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 mar 2002
Decreto nº 3.991 de 12/03/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 mar 2002
Decreto nº 3.894 de 25/02/2002 Regulamenta a Lei nº 7.491, de 22 de agosto de 2001, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 fev 2002
Decreto nº 3.893 de 25/02/2002 Regulamenta a Lei nº 7.293, de 14.07.2000, introduzindo alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 fev 2002

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