Portaria SEFAZ nº 14 de 19/02/2002


 Publicado no DOE - MT em 22 fev 2002


Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz .


Substituição Tributária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz, de 28/09/2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2002.

Guilherme Frederico de Moura Müller

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA - PORTARIA Nº 014/2002-SEFAZ

DESCRIÇÃO
UNID.
CÓD.
VALOR R$
AGRÍCOLAS
 
 
 
ARROZ
 
 
 
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)
SC 50 KG
103888
18,00
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)
KG
103071
0,36
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)
SC 50 KG
103896
15,00
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)
KG
103080
0,30
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)
SC 50 KG
103748
19,00
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)
KG
103098
0,38
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)
SC 50 KG
103756
18,00
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)
KG
103160
0,36
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1
SC 60 KG
103535
37,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1
KG
103179
0,63
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2
SC 60 KG
103551
36,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2
KG
103187
0,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3
SC 60 KG
103578
28,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3
KG
103195
0,48
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5
SC 60 KG
103594
27,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5
KG
103233
0,46
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1
SC 60 KG
103764
37,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1
KG
103241
0,63
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2
SC 60 KG
103772
36,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2
KG
103250
0,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3
SC 60 KG
103780
28,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3
KG
103314
0,48
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5
SC 60 KG
103683
27,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5
KG
103691
0,46
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1
SC 60 KG
103861
36,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1
KG
103322
0,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2
SC 60 KG
103616
34,20
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2
KG
103330
0,63
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3
SC 60 KG
103624
27,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3
KG
103349
0,48
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5
SC 60 KG
103632
26,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5
KG
103357
0,44
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1
SC 60 KG
103799
36,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1
KG
103365
0,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2
SC 60 KG
103802
34,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2
KG
103373
0,63
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3
SC 60 KG
103810
27,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3
KG
103381
0,48
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5
SC 60 KG
103870
26,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 e T-5
KG
103900
0,44
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1
SC 60 KG
103705
29,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1
KG
103390
0,49
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2
SC 60 KG
103713
27,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2
KG
103403
0,46
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3
SC 60 KG
103721
24,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3
KG
103420
0,41
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4
SC 60 KG
103730
22,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4
KG
103446
0,38
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1
SC 60 KG
103829
27,60
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1
KG
103462
0,46
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2
SC 60 KG
103837
25,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2
KG
103519
0,43
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3
SC 60 KG
103845
22,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3
KG
103527
0,37
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4
SC 60 KG
103853
21,00
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4
KG
103543
0,35
Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão
SC 60 KG
103640
20,40
Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão
KG
103560
0,34
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)
SC 60 KG
103659
13,20
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)
KG
103586
0,22
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)
SC 60 KG
103667
9,00
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)
KG
103675
0,15
Farelo de Arroz
KG
103500
0,09