Publicado no DOE - MT em 4 out 2001
Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de Outubro de 1989,
CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Lista de preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída dos produtos mato-grossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias ou da comercialização dos produtos na praça atacadista do remetente, ficando dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos, quando aqueles preços forem menor.
Art. 3º Nas operações cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 046/01, de 13.07.01.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2001.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 070/2001 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UNID. | CÓDIGO | VALOR R$ |
| AGRÍCOLAS | | | |
| ALGODÃO | | | |
| Algodão em Caroço | ARROBA | 101010 | 12,00 |
| Algodão em Pluma Tipo 4/0 | ARROBA | 101036 | 32,00 |
| Algodão em Pluma Tipo 4/5 | ARROBA | 101060 | 31,65 |
| Algodão em Pluma Tipo 5/0 | ARROBA | 101095 | 31,32 |
| Algodão em Pluma Tipo 5/ 6 | ARROBA | 101125 | 30,66 |
| Algodão em Pluma Tipo 6/0 | ARROBA | 101150 | 30,00 |
| Algodão em Pluma Tipo 6/7 | ARROBA | 101184 | 29,34 |
| Algodão em Pluma Tipo 7/0 | ARROBA | 101214 | 28,35 |
| Algodão em Pluma Tipo 7/8 | ARROBA | 101230 | 26,36 |
| Algodão em Pluma Tipo 8/0 | ARROBA | 101257 | 25,70 |
| Algodão em Pluma Tipo 9/0 | ARROBA | 101273 | 24,71 |
| Caroço de Algodão (Preço Fob) (Nova redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | QUILO | 101354 | 0,13 |
| Caroço de Algodão (Preço Fob) (Redação anterior; dada pela Port. Nº 76/01, efeitos até 07/07/02) | QUILO | 101354 | 0,09 |
| Caroço de Algodão (Redação original: Efeitos até 18/10/01) | QUILO | 101354 | 0,09 |
| Caroço de Algodão (Preço Cif) (Nova redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | QUILO | 101362 | 0,17 |
| Caroço de Algodão (Preço Cif) (Redação original: Acrescentado pela Port. Nº 76/01, efeitos até 07/07/02) | QUILO | 101362 | 0,14 |
| Torta de Algodão (Nova redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | QUILO | 101370 | 0,17 |
| Torta de Algodão (Redação anterior; dada pela Port. Nº 86/01, efeitosaté 07/07/02) | QUILO | 101370 | 0,15 |
| Torta de Algodão (Redação original: Efeitos até 30/09/01) | Kg | 101370 | 0,21 |
| Óleo de Algodão (Nova redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | QUILO | 101397 | 0,69 |
| Óleo de Algodão ( Redação anterior; dada pela Port. Nº 86/01, efeitos até 07/07/02) | QUILO | 101397 | 0,60 |
| Óleo de Algodão (Redação original: Efeitos até 30/09/01) | Kg | 101397 | 0,81 |
| Fibrilha de Algodão (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | Kg | 101419 | 0,46 |
| Fibrilha de Algodão (Redação original: Efeitos até 07/07/02) | Kg | 101419 | 0,38 |
| Farelo de Algodão (Nova redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | Kg | 101435 | 0,34 |
| Farelo de Algodão (Redação original: Efeitos até 07/07/02) | Kg | 101435 | 0,28 |
| AMENDOIM | | | |
| Amendoim Descascado ( em bagas) | SC 60 KG | 102032 | 77,40 |
| Amendoim em Casca | SC 25 KG | 102067 | 12,00 |
| ARROZ | | | |
| Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 50 KG | 103888 | 18,00 |
| Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob) (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 50 KG | 103888 | 19,00 |
| Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103071 | 0,36 |
| Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob) (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103071 | 0,38 |
| Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob) ( Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 50 KG | 103896 | 15,00 |
| Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob) ( Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 50 KG | 103896 | 16,00 |
| Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103080 | 0,30 |
| Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob) ( Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103080 | 0,32 |
| Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 50 KG | 103748 | 19,00 |
| Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif) (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 50 KG | 103748 | 22,00 |
| Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103098 | 0,38 |
| Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif) (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103098 | 0,44 |
| Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif) ( Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 50 KG | 103756 | 18,00 |
| Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif) (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 50 KG | 103756 | 19,00 |
| Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif) ( Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103160 | 0,36 |
| Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif) ( Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103160 | 0,38 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103535 | 37,80 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1( Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103535 | 42,00 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103179 | 0,63 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1 ( Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103179 | 0,70 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 ( Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103551 | 36,00 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103551 | 40,20 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 ( Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103187 | 0,60 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 ( Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103187 | 0,67 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 ( Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103578 | 28,80 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 ( Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103578 | 30,60 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103195 | 0,48 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103195 | 0,51 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103594 | 27,60 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103594 | 29,40 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103233 | 0,46 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103233 | 0,49 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103764 | 37,80 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103764 | 42,00 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103241 | 0,63 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1(Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103241 | 0,70 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103772 | 36,00 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02 | SC 60 KG | 103772 | 40,20 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103250 | 0,60 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103250 | 0,67 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103780 | 28,80 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103780 | 30,60 |
| Arroz Benef.Parboilizado Polido Longo Fino T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103314 | 0,48 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103314 | 0,51 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103683 | 27,60 |
| Arroz Benef. Parboiliz. Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103683 | 29,40 |
| Arroz Benef.Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103691 | 0,46 |
| Arroz Benef. Parboiliz. Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103691 | 0,49 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103861 | 36,00 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-1 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103861 | 39,60 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103322 | 0,60 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-1 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103322 | 0,66 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103616 | 34,20 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103616 | 37,80 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103330 | 0,63 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103330 | 0,63 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103624 | 27,60 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103624 | 28,80 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103349 | 0,48 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103349 | 0,48 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103632 | 26,40 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103632 | 27,60 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103357 | 0,44 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103357 | 0,46 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103799 | 36,00 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103799 | 39,60 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103365 | 0,60 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1(Redação original: Efeitos até 21/02/02 | KG | 103365 | 0,66 |
| DESCRIÇÃO | UNID. | CÓDIGO | VALOR R$ |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103802 | 34,20 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103802 | 37,80 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02 | KG | 103373 | 0,63 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103373 | 0,63 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103810 | 27,60 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103810 | 28,80 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103381 | 0,48 |
| Arro 21/02/02)z Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 (Redação original: Efeitos até | KG | 103381 | 0,48 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103870 | 26,40 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103870 | 27,60 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02 | KG | 103900 | 0,44 |
| Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103900 | 0,46 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103705 | 29,40 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103705 | 33,60 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103390 | 0,49 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1(Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103390 | 0,56 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103713 | 27,60 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103713 | 31,80 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02T-2) | KG | 103403 | 0,46 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103403 | 0,53 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103721 | 24,60 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103721 | 30,00 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103420 | 0,41 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103420 | 0,50 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103730 | 22,80 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4(Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103730 | 28,20 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/020) | KG | 103446 | 0,38 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103446 | 0,47 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo T-1(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103829 | 27,60 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo T-1(Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103829 | 31,80 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103462 | 0,46 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo T-1 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103462 | 0,53 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo T-2(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103837 | 25,80 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103837 | 30,00 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103519 | 0,43 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103519 | 0,50 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103845 | 22,20 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103845 | 28,20 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103527 | 0,37 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo T-3( Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103527 | 0,47 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo T-4(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103853 | 21,00 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo T-4(Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103853 | 26,40 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo T-4 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103543 | 0,35 |
| Arroz Beneficiado Integral Longo T-4 (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103543 | 0,44 |
| ARROZ | | | |
| Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103640 | 20,40 |
| Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103640 | 24,00 |
| Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103560 | 0,34 |
| Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103560 | 0,40 |
| Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | SC 60 KG | 103659 | 13,20 |
| Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado) (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103659 | 15,60 |
| Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103586 | 0,22 |
| Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado) (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103586 | 0,26 |
| Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitosde 22/02/02) | SC 60 KG | 103667 | 9,00 |
| Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | SC 60 KG | 103667 | 10,20 |
| Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103675 | 0,15 |
| Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103675 | 0,17 |
| Farelo de Arroz (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02) | KG | 103500 | 0,09 |
| Farelo de Arroz (Redação original: Efeitos até 21/02/02) | KG | 103500 | 0,10 |
| DESCRIÇÃO | UNID. | CÓDIGO | VALOR R$ |
| AGRÍCOLAS | | | |
| CACAU | | | |
| Cacau em Fruto | QUILO | 104019 | 0,64 |
| Amêndoa de Cacau | QUILO | 104159 | 1,56 |
| CANA-DE AÇUCAR | | | |
| Cana-de-Açucar | TON. | 106011 | 30,00 |
| CANOLA | | | |
| Canola em Grão | SC 60 KG | 109010 | 12,60 |
| FEIJÃO | | | |
| Feijão Carioquinha | SC 60 KG | 108030 | 49,20 |
| Feijão Bico de Ouro | SC 60 KG | 108022 | 49,20 |
| Feijão Jalo | SC 60 KG | 108073 | 49,20 |
| Feijão Manteiga | SC 60 KG | 108090 | 49,20 |
| Feijão Preto | SC 60 KG | 108138 | 54,00 |
| Feijão Rajado | SC 60 KG | 108189 | 49,20 |
| Feijão Roxinho | SC 60 KG | 108219 | 49,20 |
| Outros Tipos de Feijão | SC 60 KG | 108251 | 49,20 |
| GIRASSOL | | | |
| Girassol | SC 40 KG | 137014 | 12,00 |
| MAMONA | | | |
| Mamona com Casca (Nova Redação dada pela Port. Nº 024/02, efeitos a partir de 03/04/02) | QUILO | 112011 | 0,56 |
| Mamona com Casca ( Redação original: Efeitos até 03/04/02) | QUILO | 112011 | 0,37 |
| Mamona sem Casca (em Bagas) (Nova Redação dada pela Port. Nº 024/02, efeitos a partir de 03/04/02) | QUILO | 112054 | 0,65 |
| Mamona sem Casca (em Bagas) (Redação original: Efeitos até 03/04/02) | QUILO | 112054 | 0,44 |
| MILHO | | | |
| Milho Debulhado (Preço Fob) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | QUILO | 118052 | 0,14 |
| Milho Debulhado (Preço Fob) ( Redação original: Efeitos até 07/07/02) | QUILO | 118052 | 0,13 |
| Milho Debulhado (Preço Fob) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | SC 60 KG | 118109 | 8,60 |
| Milho Debulhado (Preço Fob) (Redação original: Efeitos até 07/07/02) | SC 60 KG | 118109 | 7,80 |
| Milho Debulhado (Preço Cif) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | QUILO | 118117 | 0,21 |
| Milho Debulhado (Preço Cif) ( Redação original: Efeitos até 07/07/02) | QUILO | 118117 | 0,19 |
| Milho Debulhado (Preço Cif) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | SC 60 KG | 118125 | 12,80 |
| Milho Debulhado (Preço Cif) ( Redação original: Efeitos até 07/07/02) | SC 60 KG | 118125 | 11,80 |
| Milho de Pipoca (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | SC 60 KG | 118214 | 21,60 |
| Milho de Pipoca (Redação original: Efeitos até 07/07/02) | SC 60 KG | 118214 | 19,80 |
| Quirera de Milho (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | SC 60 KG | 118303 | 11,40 |
| Quirera de Milho ( Redação original: Efeitos até 07/07/02) | SC 60 KG | 118303 | 10,20 |
| Farelo de Milho (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | SC 60 KG | 118354 | 11,40 |
| Farelo de Milho (Redação original: Efeitos até 07/07/02) | SC 60 KG | 118354 | 10,20 |
| MILHETO | | | |
| Milheto | SC 60 KG | 119016 | 7,20 |
| PIMENTA DO REINO | | | |
| Pimenta do Reino em Grãos | QUILO | 120014 | 7,30 |
| Pimenta do Reino em Pó | QUILO | 120057 | 8,80 |
| SOJA | | | |
| Soja em Grãos (Preço Fob) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | QUILO | 125016 | 0,44 |
| Soja em Grãos (Preço Fob) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 07/07/02) | QUILO | 125016 | 0,33 |
| Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação anterior: Efeitos até 21/03/02) | QUILO | 125016 | 0,37 |
| Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação original: Efeitos a partir de 29/01/02) | QUILO | 125016 | 0,43 |
| Soja em Grãos (Preço Fob) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | SC 60 KG | 125024 | 26,40 |
| Soja em Grãos (Preço Fob) ( Redação anterior: dada pela Port. nº 020/02, efeitos até 07/07/02) | SC 60 KG | 125024 | 19,80 |
| Soja em Grãos (Preço Fob) ( Redação anterior: Efeitos até 21/03/02) | SC 60 KG | 125024 | 22,20 |
| Soja em Grãos (Preço Fob) ( Redação original: Efeitos a partir de 29/01/02) | SC 60 KG | 125024 | 25,80 |
| Soja em Grãos (Preço Cif) ( Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | QUILO | 125059 | 0,51 |
| Soja em Grãos (Preço Cif) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 07/07/02) | QUILO | 125059 | 0,40 |
| Soja em Grãos (Preço Cif) ( Redação anterior: Efeitos até 21/03/02) | QUILO | 125059 | 0,44 |
| Soja em Grãos (Preço Cif) ( Redação original: Efeitos a partir de 29/01/02) | QUILO | 125059 | 0,49 |
| Soja em Grãos (Preço Cif) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | SC 60 KG | 125075 | 30,60 |
| Soja em Grãos (Preço Cif) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 07/07/02) | SC 60 KG | 125075 | 24,00 |
| Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação anterior: Efeitos até 21/03/02) | SC 60 KG | 125075 | 26,40 |
| Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação original: Efeitos a partir de 29/01/02) | SC 60 KG | 125075 | 29,40 |
| Farelo de Soja (Preço Fob) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | QUILO | 125709 | 0,41 |
| Farelo de Soja (Preço Fob) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 07/07/02) | QUILO | 125709 | 0,33 |
| Farelo de Soja (Preço Fob) (Redação original: Efeitos até 21/03/02) | QUILO | 125709 | 0,41 |
| Farelo de Soja (Preço Cif) ( Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | QUILO | 125032 | 0,49 |
| Farelo de Soja (Preço Cif) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 08/07/02) | QUILO | 125032 | 0,39 |
| Farelo de Soja (Preço Cif) ( Redação original: Efeitos até 21/03/02) | QUILO | 125032 | 0,46 |
| Óleo Degomado (Preço Fob) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | QUILO | 125067 | 1,15 |
| Óleo Degomado (Preço Fob) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 07/07/02) | QUILO | 125067 | 0,83 |
| Óleo Degomado (Preço Fob) (Redação original: Efeitos até 21/03/02) | QUILO | 125067 | 0,91 |
| Óleo Degomado (Preço Cif) ( Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | QUILO | 125040 | 1,22 |
| Óleo Degomado (Preço Cif) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 07/07/02) | QUILO | 125040 | 0,89 |
| Óleo Degomado (Preço Cif) (Redação original: Efeitos até 21/03/02) | QUILO | 125040 | 0,97 |
| DESCRIÇÃO | UNID. | CÓDIGO | VALOR R$ |
| SORGO | | | |
| Sorgo Forrageiro (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | SC 60 KG | 128015 | 7,20 |
| Sorgo Forrageiro (Redação original: Efeitos até 07/07/02) | SC 60 KG | 128015 | 6,60 |
| Sorgo Industrial (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02) | SC 60 KG | 128201 | 7,80 |
| Sorgo Industrial (Redação original: Efeitos até 07/07/02) | SC 60 KG | 128201 | 7,20 |
| TRIGO | | | |
| Trigo | QUILO | 130052 | 0,24 |
| SEMENTES CERTIFICADAS | | | |
| Semente de Algodão | QUILO | 135011 | 0,72 |
| Semente de Amendoim | QUILO | 135054 | 0,60 |
| Semente de Arroz | QUILO | 135100 | 0,35 |
| Semente de Feijão | QUILO | 135356 | 0,98 |
| Semente de Mamona | QUILO | 135453 | 0,45 |
| Semente de Milho | QUILO | 135500 | 0,16 |
| Semente de Pimenta do Reino | QUILO | 135550 | 8,70 |
| Semente de Soja | QUILO | 135607 | 0,52 |
| Semente de Sorgo | QUILO | 135658 | 0,15 |
| DESCRIÇÃO | UNID. | CÓDIGO | VALOR R$ |
| AGRÍCOLAS | | | |
| H O R T I - F R U T Í C O L A S | | | |
| ACEROLA | | | |
| Acerola - Polpa | QUILO | 202010 | 2,38 |
| Acerola - Fruto | QUILO | 202053 | 1,20 |
| BANANA | | | |
| Banana Maçã | QUILO | 204013 | 0,20 |
| Banana Nanica | QUILO | 204030 | 0,20 |
| Banana Ouro | QUILO | 204056 | 02,0 |
| Banana Para Indústria | QUILO | 204072 | 0,20 |
| Banana Prata | QUILO | 204099 | 0,20 |
| Banana - Outros Tipos | QUILO | 204110 | 0,20 |
| Banana Pakovan | QUILO | 204129 | 0,17 |
| CASTANHA | | | |
| Brasil | QUILO | 207012 | 1,20 |
| Tocary | QUILO | 207055 | 1,20 |
| Outras Castanhas | QUILO | 207152 | 1,20 |
| GUARANÁ | | | |
| Guaraná em Cacho (Nova Redação dada pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01) | QUILO | 215015 | 1,50 |
| Guaraná em Cacho (Redação original: Efeitos até 30/09/01) | QUILO | 215015 | 2,10 |
| Guaraná Seco (Preço Produtor) (Acrescentado pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01) | QUILO | 215023 | 1,00 |
| Guaraná em Sementes Natural (Nova Redação dada pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01) | QUILO | 215031 | 6,00 |
| Guaraná em Sementes Natural (Redação original: Efeitos até 30/09/01) | QUILO | 215031 | 8,00 |
| Guaraná em Sementes Torrada (Nova Redação dada pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01) | QUILO | 215058 | 6,20 |
| Guaraná em Sementes Torrada (Redação original: Efeitos até 30/09/01) | QUILO | 215058 | 8,15 |
| Guaraná em Bastão (Nova Redação dada pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01) | QUILO | 215082 | 11,20 |
| Guaraná em Bastão ( Redação original: Efeitos até 30/09/01) | QUILO | 215082 | 16,00 |
| Guaraná em Casquilho (Nova Redação dada pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01) | QUILO | 215112 | 1,50 |
| Guaraná em Casquilho ( Redação original: Efeitos até 30/09/01) | QUILO | 215112 | 2,10 |
| Guaraná em Pó (Nova Redação dada pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01) | QUILO | 215155 | 16,00 |
| Guaraná em Pó ( Redação original: Efeitos até 30/09/01) | QUILO | 215155 | 22,00 |
| OUTROS PRODUTOS DA AGRICULTURA | | | |
| Produtos Não Relacionados - Tributados | UNIDADE | 262005 | |
| Produtos Não Relacionados - Não Tributados | UNIDADE | 263001 | |
