Legislação

Portaria SEFAZ nº 4 de 08/01/2002 Altera dispositivo da Portaria nº 096/2001 - SEFAZ, de 05.12.2001, que Divulga a Tabela contendo os valores venais de veículos, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2002, dispõe sobre o pagamento do imposto e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2002
Portaria SEFAZ nº 3 de 08/01/2002 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 16 jan 2002
Portaria SEFAZ nº 2 de 15/01/2002 Introduz alterações na Portaria nº 084/2001-SEFAZ, de 30.10.2001, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2002
Portaria SEFAZ nº 1 de 02/01/2002 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jan 2002
Lei Complementar nº 143 de 16/12/2003 Altera e acrescenta dispositivos ao art. 51 da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995 (Código Estadual do Meio Ambiente), e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 dez 2003
Lei Nº 8059 DE 29/12/2003 Institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT). (Redação do caput dada pela Lei Nº 10932 DE 23/08/2019). Estadual - MT - DOE - 29 dez 2003
Lei nº 8.040 de 22/12/2003 Altera a redação do § 4º do art. 8º e o art. 9º da Lei nº 7.310, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2003
Lei nº 8.002 de 14/11/2003 Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 7.310, de 02 de agosto de 2000. Estadual - MT - DOE - 14 nov 2003
Lei nº 8.001 de 14/11/2003 Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e ao caput do art. 15 da Lei nº 7.882, de 30 de dezembro de 2002. Estadual - MT - DOE - 14 nov 2003
Lei nº 7.969 de 30/09/2003 Altera a redação dos arts. 2º, 3º e 6º da Lei nº 6.896, de 20 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 set 2003

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