Legislação

Decreto nº 3.892 de 25/02/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06/10/89 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 fev 2002
Decreto nº 3.829 de 28/01/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2002
Decreto nº 3.828 de 28/01/2002 Fixa critérios para o Poder Executivo liqüidar débitos do Estado com os servidores públicos estaduais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2002
Decreto nº 3.827 de 25/01/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jan 2002
Decreto nº 3.819 de 22/01/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jan 2002
Decreto nº 3.818 de 22/01/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jan 2002
Decreto nº 3.792 de 15/01/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2002
Instrução Normativa SIAT nº 3 de 26/12/2002 Fixa normas para enquadramento, revisão e desenquadramento de contribuintes no regime de estimativa fiscal e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2002
Instrução Normativa SIAT nº 2 de 27/02/2002 Revoga a Instrução Normativa nº 001/97-CGSIAT, de 29 de janeiro de 1997. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2002
Portaria SEFAZ nº 123 de 30/12/2002 Altera dispositivo da Portaria nº 046/2002-SEFAZ, de 28.05.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2002

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