Legislação

Resolução SIAT nº 24 de 07/11/2002 Dá nova redação à alínea b do inciso I do artigo 3º da Resolução nº 029/99-CGSIAT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 nov 2002
Portaria SEFAZ nº 24 de 02/04/2002 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz Estadual - MT - DOE - 4 abr 2002
Portaria SEFAZ nº 23 de 02/04/2002 Inclui e Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 4 abr 2002
Portaria SEFAZ nº 21 de 01/04/2002 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 abr 2002
Portaria SEFAZ nº 20 de 11/03/2002 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 22 mar 2002
Portaria SEFAZ nº 19 de 01/03/2002 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 mar 2002
Portaria SEFAZ nº 16 de 08/03/2002 Disciplina procedimentos para fruição dos benefícios previstos nos artigos 61 a 63 das Disposições Transitórias do RICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2002
Portaria SEFAZ nº 15 de 27/02/2002 Dispõe sobre o Conta-Corrente Fiscal e sobre parcelamento de débitos relativos ao ICMS na forma que especifica, aprova modelo de Aviso de Cobrança para as hipóteses elencadas e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 mar 2002
Portaria SEFAZ nº 14 de 19/02/2002 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 22 fev 2002
Portaria SEFAZ nº 11 de 01/02/2002 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2002

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