Legislação

Decreto Nº 1432 DE 29/09/2003 Regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2003
Decreto nº 1.268 de 04/09/2003 Dispõe sobre o Sistema de Conta Corrente Fiscal, disciplina a concessão de parcelamento eletrônico referente a débitos tributários, no âmbito do aludido Sistema, e dá outras providências. (Redação dada à ementa pelo Decreto nº 1.339, de 20.05.2008, DOE MT de 20.05.2008) Estadual - MT - DOE - 4 set 2003
Decreto nº 1.120 de 12/08/2003 Altera a redação do § 4º, do art. 1º, do Decreto nº 3.828, de 28 de janeiro de 2002. Estadual - MT - DOE - 12 ago 2003
Decreto nº 1.111 de 11/08/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 11 ago 2003
Decreto nº 1.015 de 28/07/2003 Acrescenta preceito no Regulamento do ICMS, dispondo sobre aquisição de bens para utilização pela FERRONORTE S/A - Ferrovias Norte Brasil. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2003
Decreto nº 1.014 de 28/07/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2003
Decreto nº 1.013 de 25/07/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jul 2003
Decreto nº 1.012 de 25/07/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jul 2003
Decreto nº 989 de 23/07/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 jul 2003
Decreto nº 903 de 15/07/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jul 2003

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