Legislação

Portaria SEFAZ nº 10 de 29/01/2002 Prorroga prazo dos regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias de nos 025/99-SEFAZ e 075/2000-SEFAZ e I.N. 011/99-CGSIAT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2002
Portaria SEFAZ nº 9 de 28/01/2002 Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 055/2001-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 30 jan 2002
Portaria SEFAZ nº 8 de 25/01/2002 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 30 jan 2002
Portaria SEFAZ nº 7 de 29/01/2002 Disciplina procedimentos a serem cumpridos nas operações com os benefícios previsto no artigo 103 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS para construção da Usina Hidrelétrica de Jaurú, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2002
Portaria SEFAZ nº 6 de 25/01/2002 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 30 jan 2002
Portaria SEFAZ nº 5 de 08/01/2002 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo de ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento Estadual - MT - DOE - 16 jan 2002
Portaria SEFAZ nº 4 de 08/01/2002 Altera dispositivo da Portaria nº 096/2001 - SEFAZ, de 05.12.2001, que Divulga a Tabela contendo os valores venais de veículos, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2002, dispõe sobre o pagamento do imposto e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2002
Portaria SEFAZ nº 3 de 08/01/2002 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 16 jan 2002
Portaria SEFAZ nº 2 de 15/01/2002 Introduz alterações na Portaria nº 084/2001-SEFAZ, de 30.10.2001, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2002
Portaria SEFAZ nº 1 de 02/01/2002 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jan 2002

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