Legislação

Lei Complementar nº 143 de 16/12/2003 Altera e acrescenta dispositivos ao art. 51 da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995 (Código Estadual do Meio Ambiente), e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 dez 2003
Lei Nº 8059 DE 29/12/2003 Institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT). (Redação do caput dada pela Lei Nº 10932 DE 23/08/2019). Estadual - MT - DOE - 29 dez 2003
Lei nº 8.040 de 22/12/2003 Altera a redação do § 4º do art. 8º e o art. 9º da Lei nº 7.310, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2003
Lei nº 8.002 de 14/11/2003 Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 7.310, de 02 de agosto de 2000. Estadual - MT - DOE - 14 nov 2003
Lei nº 8.001 de 14/11/2003 Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e ao caput do art. 15 da Lei nº 7.882, de 30 de dezembro de 2002. Estadual - MT - DOE - 14 nov 2003
Lei nº 7.969 de 30/09/2003 Altera a redação dos arts. 2º, 3º e 6º da Lei nº 6.896, de 20 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 set 2003
Lei Nº 7958 DE 25/09/2003 Define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 set 2003
Lei nº 7.948 de 29/08/2003 Dispõe sobre a compensação de dividas líquidas e certas, de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de econômia mista, inclusive em liquidação ordinária, com créditos tributários e não tributários pertencentes a estes entes, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2003
Lei Nº 7939 DE 28/07/2003 Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Mato-grossense de Gás-MTGás, estabelece diretrizes para distribuição de gás canalizado no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2003
Lei Nº 7925 DE 03/07/2003 Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com veículos, máquinas e equipamentos novos, destinados ao Poder Executivo dos Municípios Mato-grossenses e dá outros providências. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2003

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