Legislação

Decreto nº 1.564 de 09/10/2003 Introduz dispositivos no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 9 out 2003
Decreto nº 1.563 de 09/10/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 9 out 2003
Decreto nº 1.562 de 09/10/2003 Dispõe sobre o controle fiscal do trânsito de mercadorias no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 out 2003
Decreto nº 1.535 de 07/10/2003 Regulamenta a Lei nº 7.948, de 29 de agosto de 2.003, que trata da compensação de créditos de precatórios e verbas salariais com débitos tributários e não - tributários. Estadual - MT - DOE - 7 out 2003
Decreto nº 1.480 de 03/10/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 3 out 2003
Decreto nº 1.433 de 30/09/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 30 set 2003
Decreto Nº 1432 DE 29/09/2003 Regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2003
Decreto nº 1.268 de 04/09/2003 Dispõe sobre o Sistema de Conta Corrente Fiscal, disciplina a concessão de parcelamento eletrônico referente a débitos tributários, no âmbito do aludido Sistema, e dá outras providências. (Redação dada à ementa pelo Decreto nº 1.339, de 20.05.2008, DOE MT de 20.05.2008) Estadual - MT - DOE - 4 set 2003
Decreto nº 1.120 de 12/08/2003 Altera a redação do § 4º, do art. 1º, do Decreto nº 3.828, de 28 de janeiro de 2002. Estadual - MT - DOE - 12 ago 2003
Decreto nº 1.111 de 11/08/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 11 ago 2003

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