Legislação

Decreto nº 2.127 de 11/12/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2003
Decreto nº 2.126 de 11/12/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2003
Decreto Nº 2125 DE 11/12/2003 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2003
Decreto nº 2.078 de 05/12/2003 Dispõe sobre o termo final da redução de base de cálculo do IPVA decorrente da Lei nº 7.752, de 14 de novembro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 107, de 28 de fevereiro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2003
Decreto nº 1.792 de 06/11/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 nov 2003
Decreto nº 1.775 de 05/11/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2003
Decreto nº 1.760 de 31/10/2003 Regulamenta a Lei nº 7.939, de 28 de julho de 2003, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Mato-grossense de Gás - MTGAS e estabelece diretrizes para distribuição de gás canalizado no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 31 out 2003
Decreto nº 1.738 de 30/10/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 30 out 2003
Decreto nº 1.737 de 30/10/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 30 out 2003
Decreto nº 1.736 de 29/10/2003 Dispõe sobre a identificação, para fins de cálculo de valor final de aquisição, da parcela referente à diferença entre alíquotas interestadual e interna nos preços ofertados nas licitações realizadas pelas entidades da Administração Pública Estadual Indireta. Estadual - MT - DOE - 29 out 2003

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