Legislação

Decreto Nº 384 DE 22/04/2003 Introduz alterações no Decreto nº 160, de 14 de março de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 abr 2003
Decreto nº 320 de 11/04/2003 Introduz alterações no Decreto nº 107, de 28 de fevereiro de 2003, que regulamentou a Lei nº 7.752, de 14 de novembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 abr 2003
Decreto nº 272 de 07/04/2003 Altera rubrica do Item III da Tabela I do Anexo V do Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 abr 2003
Decreto nº 263 de 03/04/2003 Altera dispositivo do Decreto nº 115, de 6 de março de 2003, que introduziu alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 abr 2003
Decreto nº 186 de 25/03/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 25 mar 2003
Decreto nº 185 de 25/03/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 25 mar 2003
Decreto Nº 160 DE 14/03/2003 Introduz alterações no Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mar 2003
Decreto nº 116 de 06/03/2003 Dispõe, em caráter excepcional, sobre concessão de parcelamentos e reparcelamentos de débitos fiscais constantes do Conta Corrente Fiscal do ICMS, nas condições que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mar 2003
Decreto nº 115 de 06/03/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mar 2003
Decreto nº 108 de 28/02/2003 Em caráter excepcional, prorroga prazo de recolhimento do IPVA relativo a veículos cuja placa tenha algarismo final 1, 2 ou 3 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2003

Legislações