Legislação

Decreto nº 768 de 17/06/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2003
Decreto nº 767 de 17/06/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2003
Decreto nº 766 de 17/06/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2003
Decreto nº 717 de 11/06/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 jun 2003
Decreto nº 651 de 05/06/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jun 2003
Decreto nº 650 de 05/06/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jun 2003
Decreto nº 649 de 04/06/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 jun 2003
Decreto nº 615 de 03/06/2003 Em caráter excepcional, prorroga prazo de recolhimento do IPVA relativo ao mês de maio/2003 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2003
Decreto nº 608 de 27/05/2003 Dispõe sobre a identificação, para fins de cálculo do valor final de aquisição, da parcela referente à diferença entre alíquotas interestadual e interna, nos preços ofertados nas licitações realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2003
Decreto nº 587 de 26/05/2003 Regulamenta a Lei 7.370, de 21 de dezembro de 2000, a qual institui o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - FREBOM - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mai 2003

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