Legislação

Portaria SEFAZ nº 100 de 28/08/2003 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2003
Portaria SEFAZ nº 99 de 26/08/2003 Consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 set 2003
Portaria SEFAZ nº 98 de 22/08/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 28 ago 2003
Portaria SEFAZ nº 97 de 20/08/2003 Introduz alterações na Portaria nº 14/2003-SEFAZ, de 23/02/2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2003
Portaria SEFAZ nº 94 de 19/08/2003 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso - CCE/MT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2003
Portaria SEFAZ nº 91 de 12/08/2003 Dispõe sobre o controle da circulação de café no território do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 ago 2003
Portaria SEFAZ nº 90 de 06/08/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 19 ago 2003
Portaria SEFAZ Nº 89 DE 06/08/2003 Dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 50 DE 25/03/2009). Estadual - MT - DOE - 18 ago 2003
Portaria SEFAZ nº 83 de 28/08/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 29 ago 2003
Portaria SEFAZ nº 80 de 24/07/2003 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jul 2003

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