Legislação

Decreto nº 52 de 31/01/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2003
Decreto nº 51 de 30/01/2003 Regulamenta a Lei nº 7.752, de 14 de novembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2003
Decreto nº 34 de 28/01/2003 Regulamenta a Lei Complementar nº 88, de 13 de Julho de 2001 com as alterações da Lei Complementar nº 120, de 06 de janeiro de 2003, que instituiu, no Estado de Mato Grosso, o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2003
Decreto nº 13 de 15/01/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2003
Decreto nº 1 de 02/01/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 2 jan 2003
Portaria SEFAZ nº 164 de 18/12/2003 Altera preceito da Portaria nº 130/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 dez 2003
Portaria SEFAZ nº 162 de 17/12/2003 Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2004, dispõe sobre o pagamento do imposto e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2003
Portaria SEFAZ nº 161 de 17/12/2003 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2003
Portaria SEFAZ nº 158 de 10/12/2003 Em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 dez 2003
Portaria SEFAZ nº 157 de 10/12/2003 Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2004, dispõe sobre o pagamento do imposto e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 dez 2003

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