Legislação

Portaria SEFAZ nº 152 de 27/11/2003 Promove ajustes na Tabela de Valores Venais do IPVA/2003, divulgada pela Portaria nº 118/2002-SEFAZ, de 13.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 dez 2003
Portaria SEFAZ nº 150 de 27/11/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 129/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 2 dez 2003
Portaria SEFAZ nº 149 de 26/11/2003 Altera e inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 2 dez 2003
Portaria SEFAZ nº 147 de 24/11/2003 Introduz alterações na Portaria nº 14/2003-SEFAZ, de 23/02/2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2003
Portaria SEFAZ nº 146 de 24/11/2003 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 145 de 24/11/2003 "Altera e inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ". Estadual - MT - DOE - 27 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 144 de 21/11/2003 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura. Estadual - MT - DOE - 27 nov 2003
Portaria SEFAZ Nº 136 DE 12/11/2003 Prorroga prazos de credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com a Portaria nº 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 135 de 06/11/2003 Altera preceito da Portaria nº 130/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 134 de 05/11/2003 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes estimados com flucro na Portaria nº 076/2002 - SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 6 nov 2003

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