Legislação

Portaria SEFAZ nº 62 de 10/06/2003 Institui Programa Especial de Fiscalização e Acompanhamento dos Contribuintes Mato-grossenses e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 jun 2003
Portaria SEFAZ nº 60 de 30/05/2003 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal Estadual - MT - DOE - 10 jun 2003
Portaria SEFAZ nº 57 de 28/05/2003 Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 4 jun 2003
Portaria SEFAZ nº 56 de 04/07/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 16 jul 2003
Portaria SEFAZ nº 54 de 27/05/2003 Altera Portaria nº 10/2003-SEFAZ, de 03.02.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2003
Portaria SEFAZ nº 52 de 23/05/2003 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 jun 2003
Portaria SEFAZ nº 50 de 14/05/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 26 mai 2003
Portaria SEFAZ nº 49 de 13/05/2003 Prorroga prazo de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos com fulcro na Portaria nº 075/2000-SEFAZ e na Instrução Normativa nº 011/99-CGSIAT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2003
Portaria SEFAZ nº 48 de 06/05/2003 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2003
Portaria SEFAZ nº 47 de 06/05/2003 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mai 2003

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