Legislação

Portaria SEFAZ nº 17 de 18/02/2003 Altera Portaria nº 10/2003-SEFAZ, de 03.02.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 16 de 13/02/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 15 de 24/02/2003 Em caráter excepcional, altera prazo para prestação de informações devidas por contribuintes mato-grossenses, usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 14 de 23/02/2003 Em caráter excepcional, altera prazo para entrega de GIA-ICMS Eletrônica, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 13 de 13/02/2003 Altera a Portaria nº 007/2003-SEFAZ, de 31.01.2003. Estadual - MT - DOE - 17 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 12 de 05/02/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 11 de 04/02/2003 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 fev 2003
Portaria SEFAZ Nº 7 DE 31/01/2003 Prorroga prazo de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nos 25/99 e 075/2000-SEFAZ e com a Instrução Normativa nº 011/99 - CGSIAT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 6 de 30/01/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 4 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 4 de 16/01/2003 Dá nova redação ao inciso VII do art. 7º da Portaria nº 058/97-SEFAZ, de 23.07.1997, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 jan 2003

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