Legislação

Portaria SEFAZ nº 68 de 27/06/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2003
Portaria SEFAZ nº 67 de 27/06/2003 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso - CCE/MT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2003
Portaria SEFAZ nº 66 de 27/06/2003 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2003
Portaria SEFAZ nº 65 de 12/06/2003 Introduz alterações no artigo 7º da Portaria nº 058/97-SEFAZ, de 23.07.97, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jun 2003
Portaria SEFAZ nº 63 de 03/06/2003 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jun 2003
Portaria SEFAZ nº 62 de 10/06/2003 Institui Programa Especial de Fiscalização e Acompanhamento dos Contribuintes Mato-grossenses e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 jun 2003
Portaria SEFAZ nº 60 de 30/05/2003 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal Estadual - MT - DOE - 10 jun 2003
Portaria SEFAZ nº 57 de 28/05/2003 Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 4 jun 2003
Portaria SEFAZ nº 56 de 04/07/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 16 jul 2003
Portaria SEFAZ nº 54 de 27/05/2003 Altera Portaria nº 10/2003-SEFAZ, de 03.02.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2003

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