Legislação

Portaria SEFAZ nº 3 de 16/01/2003 Introduz alterações na Portaria nº 121/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 jan 2003
Portaria SEFAZ nº 2 de 08/01/2003 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo de ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MT - DOE - 16 jan 2003
Resolução SIAT nº 1 de 10/02/2003 Introduz alterações na Resolução nº 029/99-CGSIAT, de 30.11.1999, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 1 de 02/01/2003 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jan 2003
Lei Complementar nº 204 de 28/12/2004 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 13 de maio de 2004, que trata da Carreira do Grupo TAF - Tributação, Arrecadação e Fiscalização. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2004
Lei Complementar nº 199 de 17/12/2004 Dispõe sobre saldos financeiros dos Fundos vinculados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e outras disposições. Estadual - MT - DOE - 17 dez 2004
Lei Complementar nº 189 de 26/07/2004 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterado pela Lei Complementar nº 70, de 15 de setembro de 2000. Estadual - MT - DOE - 26 jul 2004
Lei Complementar nº 169 de 13/05/2004 Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 13 de dezembro de 2000, e da Lei nº 7.365, de 20 de dezembro de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 mai 2004
Lei nº 8.277 de 30/12/2004 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, alterada pela Lei nº 7.882, de 30 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 8.092, de 21 de janeiro de 2004. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2004
Lei nº 8.276 de 29/12/2004 Estabelece o prazo para a apresentação dos pedidos de compensação de que trata a Lei nº 7.948, de 29 de agosto de 2003. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2004

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