Legislação

Portaria SEFAZ nº 25 de 14/03/2003 Altera Portaria nº 10/2003-SEFAZ, de 03.02.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 mar 2003
Portaria SEFAZ nº 23 de 12/03/2003 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 mar 2003
Portaria SEFAZ nº 21 de 10/03/2003 Dispõe sobre critérios de atualização monetária dos débitos fiscais vencidos a partir de 1º de janeiro de 2001. Estadual - MT - DOE - 14 mar 2003
Resolução SIAT nº 20 de 04/11/2003 Acrescenta dispositivo à Resolução nº 029/99-CGSIAT, de 30.11.1999, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 20 de 28/02/2003 Prorroga prazo de regimes especiais credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nºs 25/99 e 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 18 de 27/02/2003 Introduz alterações na Portaria nº 25/99-SEFAZ, de 28.04.99, e na Portaria nº 75/2000-SEFAZ, de 04.10.2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 17 de 18/02/2003 Altera Portaria nº 10/2003-SEFAZ, de 03.02.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 16 de 13/02/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 15 de 24/02/2003 Em caráter excepcional, altera prazo para prestação de informações devidas por contribuintes mato-grossenses, usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 14 de 23/02/2003 Em caráter excepcional, altera prazo para entrega de GIA-ICMS Eletrônica, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2003

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