Legislação

Decreto nº 4.211 de 22/10/2004 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 22 out 2004
Decreto nº 4.168 de 18/10/2004 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 10 e 11/04. Estadual - MT - DOE - 18 out 2004
Decreto nº 4.167 de 18/10/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 out 2004
Decreto nº 4.166 de 18/10/2004 Introduz alteração no Decreto nº 3. 810, de 31 de agosto de 2004 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 out 2004
Decreto nº 4.081 de 04/10/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 out 2004
Decreto nº 4.080 de 04/10/2004 Altera dispositivo do Decreto nº 208 de 2 de junho de 1999, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 out 2004
Decreto nº 4.010 de 21/09/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 set 2004
Decreto Nº 4009 DE 21/09/2004 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 1.589, de 18 de julho de 1997, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 set 2004
Decreto Nº 3953 DE 16/09/2004 Regulamenta a concessão de parcelamento de débito pertinente ao IPVA, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MT - DOE - 16 set 2004
Decreto nº 3.853 de 31/08/2004 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 1 set 2004