Legislação

Lei Complementar nº 204 de 28/12/2004 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 13 de maio de 2004, que trata da Carreira do Grupo TAF - Tributação, Arrecadação e Fiscalização. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2004
Lei Complementar nº 199 de 17/12/2004 Dispõe sobre saldos financeiros dos Fundos vinculados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e outras disposições. Estadual - MT - DOE - 17 dez 2004
Lei Complementar nº 189 de 26/07/2004 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterado pela Lei Complementar nº 70, de 15 de setembro de 2000. Estadual - MT - DOE - 26 jul 2004
Lei Complementar nº 169 de 13/05/2004 Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 13 de dezembro de 2000, e da Lei nº 7.365, de 20 de dezembro de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 mai 2004
Lei nº 8.277 de 30/12/2004 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, alterada pela Lei nº 7.882, de 30 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 8.092, de 21 de janeiro de 2004. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2004
Lei nº 8.276 de 29/12/2004 Estabelece o prazo para a apresentação dos pedidos de compensação de que trata a Lei nº 7.948, de 29 de agosto de 2003. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2004
Lei nº 8.268 de 28/12/2004 Dispõe sobre a alteração do caput do art. 1º da Lei nº 7.948, de 29 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre a compensação de dívidas líquidas e certas, de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive em liquidação ordinária, com créditos tributários e não tributários pertencentes a estes entes, e dá outras providências Estadual - MT - DOE - 29 dez 2004
Lei nº 8.257 de 22/12/2004 Institui o Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2004
Lei nº 8.254 de 21/12/2004 Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2004
Lei nº 8.248 de 17/12/2004 Institui a Tabela Única de Taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, estabelecida pela Lei nº 6.976, de 30 de dezembro de 1997, alterada pelas Leis nºs 7.095, de 30 de dezembro de 1998, 7.626, de 15 de janeiro de 2002, e 7.841, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 dez 2004

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