Legislação

Decreto nº 4.588 de 08/12/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 2.435, de 19 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 8.069, de 7 de janeiro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 dez 2004
Decreto nº 4.587 de 08/12/2004 Revoga dispositivo do Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema de Conta Corrente Fiscal, disciplina a concessão de parcelamento eletrônico, regulamenta o artigo 41 da Lei nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001, no âmbito do ICMS quando controlado pelo aludido Sistema, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 dez 2004
Decreto Nº 4540 DE 02/12/2004 Dispõe sobre o aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operação ou prestação amparada por benefício fiscal de ICMS não autorizado por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 1.312 DE 30/04/2008). Estadual - MT - DOE - 2 dez 2004
Decreto nº 4.539 de 02/12/2004 Em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento de tributos, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 dez 2004
Decreto nº 4.480 de 25/11/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 4.398, de 17 de novembro de 2004, e dá outras providências Estadual - MT - DOE - 25 nov 2004
Decreto nº 4.440 de 24/11/2004 Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo estabelecido no art. 6º do Decreto nº 3.122, de 17 de maio de 2004. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2004
Decreto nº 4.439 de 24/11/2004 Altera o inciso XII do art. 10 do Decreto nº 1.760, de 31 de outubro de 2003, que regulamentou a Lei nº 7.939, de 28 de julho de 2003. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2004
Decreto nº 4.398 de 17/11/2004 Introduz alteração no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 nov 2004
Decreto Nº 4397 DE 17/11/2004 Altera os Decretos nº 4.747, de 22 de junho de 1994, e nº 4.752, de 6 de agosto de 2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 nov 2004
Decreto nº 4.316 de 10/11/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2004

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