Legislação

Decreto nº 2.632 de 27/02/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2004
Decreto nº 2.631 de 27/02/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2004
Decreto nº 2.630 de 27/02/2004 Em caráter excepcional, prorroga prazo de recolhimento do IPVA relativo ao mês de fevereiro/2004 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2004
Decreto nº 2.629 de 27/02/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2004
Decreto nº 2.615 de 26/02/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2004
Decreto nº 2.605 de 25/02/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 fev 2004
Decreto nº 2.604 de 25/02/2004 Em caráter excepcional, prorroga prazo de recolhimento do IPVA relativo ao mês de janeiro/2004 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 fev 2004
Decreto Nº 2603 DE 25/02/2004 Introduz alterações no Decreto nº 2.435, de 19 de janeiro de 2004, que regulamentou a Lei nº 8.069, de 7 de janeiro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 fev 2004
Decreto nº 2.486 de 10/02/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 10 fev 2004
Decreto nº 2.457 de 30/01/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2004

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