Legislação

Decreto nº 4.316 de 10/11/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2004
Decreto nº 4.315 de 10/11/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2004
Decreto nº 4.314 de 10/11/2004 Estabelece normas para contribuição ao Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2004
Decreto nº 4.301 de 05/11/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2004
Decreto nº 4.300 de 05/11/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2004
Decreto nº 4.257 de 28/10/2004 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 28 out 2004
Decreto nº 4.211 de 22/10/2004 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 22 out 2004
Decreto nº 4.168 de 18/10/2004 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 10 e 11/04. Estadual - MT - DOE - 18 out 2004
Decreto nº 4.167 de 18/10/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 out 2004
Decreto nº 4.166 de 18/10/2004 Introduz alteração no Decreto nº 3. 810, de 31 de agosto de 2004 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 out 2004