Legislação

Decreto nº 3.178 de 31/05/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mai 2004
Decreto nº 3.122 de 17/05/2004 Disciplina a compensação de cartas de créditos dos servidores públicos estaduais com débitos provenientes de financiamento habitacional. Estadual - MT - DOE - 17 mai 2004
Decreto nº 3.018 de 06/05/2004 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 6 mai 2004
Decreto nº 3.017 de 06/05/2004 Introduz alterações nos Decretos nº 1.261, de 30 de março de 2000, e nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mai 2004
Decreto nº 2.941 de 23/04/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 abr 2004
Decreto nº 2.824 de 02/04/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2004
Decreto nº 2.823 de 02/04/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2004
Decreto nº 2.799 de 29/03/2004 Altera o Item III da Tabela I do Anexo V do Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 mar 2004
Decreto nº 2.781 de 25/03/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mar 2004
Decreto nº 2.780 de 25/03/2004 Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mar 2004

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