Legislação

Decreto nº 2.605 de 25/02/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 fev 2004
Decreto nº 2.604 de 25/02/2004 Em caráter excepcional, prorroga prazo de recolhimento do IPVA relativo ao mês de janeiro/2004 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 fev 2004
Decreto Nº 2603 DE 25/02/2004 Introduz alterações no Decreto nº 2.435, de 19 de janeiro de 2004, que regulamentou a Lei nº 8.069, de 7 de janeiro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 fev 2004
Decreto nº 2.486 de 10/02/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 10 fev 2004
Decreto nº 2.457 de 30/01/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2004
Decreto Nº 2456 DE 30/01/2004 Introduz alterações no Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2004
Decreto nº 2.455 de 29/01/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2004
Decreto nº 2.454 de 29/01/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2004
Decreto nº 2.453 de 29/01/2004 Em caráter excepcional, prorroga prazo de recolhimento do IPVA relativo ao mês de janeiro/2004 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2004
Decreto Nº 2435 DE 19/01/2004 Regulamenta a Lei Nº 8069/2004, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do IPVA nas condições que especifica. Estadual - MT - DOE - 19 jan 2004

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