Legislação

Portaria SEFAZ nº 122 de 15/09/2004 Prorroga termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, fixado pela Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 set 2004
Portaria SEFAZ nº 121 de 14/09/2004 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 21 set 2004
Portaria SEFAZ nº 120 de 13/09/2004 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 095/2004-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 21 set 2004
Portaria SEFAZ nº 119 de 03/09/2004 Prorroga termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, fixado pela Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 set 2004
Portaria SEFAZ nº 118 de 29/08/2004 Introduz alterações no Anexo I da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.92, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2004
Portaria SEFAZ nº 117 de 25/08/2004 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 ago 2004
Portaria SEFAZ nº 116 de 24/08/2004 Acrescenta o Anexo IX à Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.92, que dispõe sobre substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 ago 2004
Portaria SEFAZ nº 113 de 24/08/2004 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 ago 2004
Portaria SEFAZ nº 111 de 05/08/2004 Altera e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 9 ago 2004
Portaria SEFAZ nº 110 de 03/08/2004 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 12 ago 2004

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