Legislação

Portaria SEFAZ nº 54 de 26/04/2004 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 abr 2004
Portaria SEFAZ nº 52 de 14/04/2004 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal Estadual - MT - DOE - 30 abr 2004
Portaria SEFAZ nº 51 de 07/05/2004 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 mai 2004
Portaria SEFAZ nº 39 de 25/03/2004 Introduz alterações na Portaria nº 058/97-SEFAZ, de 23.07.1997, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mar 2004
Portaria SEFAZ nº 38 de 25/03/2004 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mar 2004
Portaria SEFAZ nº 37 de 25/03/2004 Em caráter excepcional, altera prazo para entrega de GIA-ICMS Eletrônica, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2004
Portaria SEFAZ nº 30 de 16/03/2004 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 mar 2004
Portaria SEFAZ nº 28 de 09/03/2004 Em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 mar 2004
Portaria SEFAZ nº 20 de 18/02/2004 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 fev 2004
Portaria SEFAZ nº 19 de 01/03/2004 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 2 mar 2004

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