Legislação

Lei nº 8.322 de 13/05/2005 Altera dispositivos da Lei nº 8.257, de 22 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo Estadual de Fomento à Cultura. Estadual - MT - DOE - 13 mai 2005
Lei nº 8.314 de 19/04/2005 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de isenção do ICMS nas operações previstas na Lei 8.093, de 29 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com veículos, máquinas e equipamentos novos, destinados ao Poder Executivo dos municípios mato-grossenses e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 abr 2005
Decreto nº 6.958 de 29/12/2005 Regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2005
Decreto nº 6.952 de 27/12/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Decreto nº 6.951 de 27/12/2005 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio que especifica. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Decreto nº 6.950 de 27/12/2005 Acrescenta dispositivo na legislação tributária estadual. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Decreto nº 6.949 de 27/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Decreto nº 6.948 de 27/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Decreto nº 6.947 de 27/12/2005 Disciplina a concessão de parcelamento eletrônico do ICMS diferencial de alíquota, a que se referem os artigos 123, 125, 126 e 132 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. (Redação dada à ementa pelo Decreto nº 320, de 04.06.2007, DOE MT de 04.06.2007, com efeitos a partir de 01.07.2007) Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Decreto nº 6.938 de 22/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2005

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