Legislação

Portaria SEFAZ nº 18 de 17/02/2004 Em caráter excepcional, altera prazo para prestação de informações devidas por contribuintes mato-grossenses, usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 fev 2004
Portaria SEFAZ nº 17 de 20/02/2004 Prorroga termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, nos termos do Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, fixado pela Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 fev 2004
Resolução SIAT nº 12 de 06/10/2004 Acrescenta dispositivo à Resolução nº 029/99-CGSIAT, de 30.11.1999, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 out 2004
Resolução SIAT nº 11 de 15/09/2004 Revoga dispositivo à Resolução nº 029/99-CGSIAT, de 30.11.1999, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 set 2004
Portaria SEFAZ nº 10 de 27/01/2004 Institui o Sistema de Controle de Notas Fiscais para empresas transportadoras de carga fracionada, inclusive por empresas de transporte rodoviário de passageiros, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2004
Portaria SEFAZ nº 8 de 29/01/2004 Dispõe, em caráter excepcional, sobre prorrogação de prazos de regimes especiais concedidos em consonância com a Portaria nº 025/99 - SEFAZ e com a Instrução Normativa nº 011/99 - CGSIAT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 fev 2004
Portaria SEFAZ nº 7 de 23/01/2004 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2004
Portaria SEFAZ nº 6 de 23/01/2004 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2004
Resolução SIAT nº 5 de 02/03/2004 Acrescenta dispositivo à Resolução nº 029/99-CGSIAT, de 30.11.1999, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 mar 2004
Portaria SEFAZ nº 5 de 27/02/2004 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mar 2004

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