Legislação

Decreto nº 6.937 de 22/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2005
Decreto nº 6.936 de 22/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2005
Decreto nº 6.935 de 22/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2005
Decreto nº 6.934 de 22/12/2005 Prorroga termo final de prazo de vigência de tratamento tributário previsto em dispositivo do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2005
Decreto nº 6.933 de 22/12/2005 Prorroga termo final dos prazos previstos no Decreto nº 6.497, de 29 de setembro de 2005, para suspensão, nas hipóteses que especifica, da efetivação de glosa de crédito de que trata o Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2005
Decreto nº 6.922 de 20/12/2005 Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF que especifica. Estadual - MT - DOE - 20 dez 2005
Decreto nº 6.921 de 20/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 dez 2005
Decreto nº 6.882 de 08/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 dez 2005
Decreto nº 6.881 de 08/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 dez 2005
Decreto nº 6.880 de 08/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 dez 2005

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