Legislação

Decreto nº 6.772 de 09/11/2005 Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 9 nov 2005
Decreto nº 6.770 de 09/11/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 nov 2005
Decreto nº 6.726 de 31/10/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF que especifica. Estadual - MT - DOE - 1 nov 2005
Decreto nº 6.719 de 31/10/2005 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 out 2005
Decreto Nº 6676 DE 25/10/2005 Altera dispositivos da legislação tributária estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 out 2005
Decreto nº 6.606 de 17/10/2005 Prorroga prazo de vigência de tratamento tributário previsto em dispositivo do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 out 2005
Decreto nº 6.572 de 10/10/2005 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4540, de 02 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 out 2005
Decreto nº 6.571 de 10/10/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 out 2005
Decreto nº 6.499 de 29/09/2005 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 29 set 2005
Decreto nº 6.498 de 29/09/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2005