Legislação

Lei nº 8.432 de 30/12/2005 Altera dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, cria o Fundo de Apoio à Cultura da Soja - FACS e o Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte - FABOV, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2005
Lei nº 8.431 de 30/12/2005 Define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2005
Lei Nº 8425 DE 28/12/2005 Dispõe sobre tratamento tributário relativo ao ICMS incidente na prestação de serviço de transporte de passageiros, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2005
Lei nº 8.424 de 28/12/2005 Altera a Lei nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2005
Lei nº 8.421 de 28/12/2005 Modifica a forma de concessão, prazos e organização do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2005
Lei nº 8.420 de 28/12/2005 Dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2005
Lei nº 8.419 de 28/12/2005 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 7.981, de 23 de outubro de 2003, que dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle - TRFC do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2005
Lei nº 8.410 de 27/12/2005 Cria o Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Lei nº 8.409 de 27/12/2005 Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo - FUNTUR e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Lei Nº 8408 DE 27/12/2005 Cria o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005

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