Legislação

Decreto nº 6.105 de 13/07/2005 Altera dispositivos da legislação tributária Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2005
Decreto nº 6.043 de 01/07/2005 Em caráter excepcional, prorroga prazos de recolhimento do IPVA relativo ao mês de junho/2005 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2005
Decreto nº 6.027 de 28/06/2005 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 28 jun 2005
Decreto nº 6.026 de 28/06/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jun 2005
Decreto nº 6.025 de 28/06/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS Estadual - MT - DOE - 28 jun 2005
Decreto nº 6.023 de 28/06/2005 Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jun 2005
Decreto nº 5.991 de 23/06/2005 Dispõe sobre a continuidade do PROALMAT e dá outras Providências. Estadual - MT - DOE - 23 jun 2005
Decreto nº 5.990 de 23/06/2005 Dispõe sobre procedimentos de fiscalização a serem observados pelas empresas, nos casos de utilização de veículo automotor com tanque suplementar para transportar mercadorias no território matogrossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 jun 2005
Decreto nº 5.957 de 15/06/2005 Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jun 2005
Decreto nº 5.857 de 03/06/2005 Dispõe sobre o prazo de validade de Certidão Negativa de Débitos Estaduais e Certidão Positiva com efeito de Negativa. Estadual - MT - DOE - 3 jun 2005

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