Legislação

Decreto nº 5.538 de 26/04/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 abr 2005
Decreto nº 5.425 de 06/04/2005 Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 abr 2005
Decreto nº 5.410 de 31/03/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2005
Decreto nº 5.409 de 31/03/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2005
Decreto nº 5.408 de 31/03/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2005
Decreto nº 5.321 de 18/03/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Estadual - MT - DOE - 18 mar 2005
Decreto nº 5.320 de 18/03/2005 Estabelece normas para contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 mar 2005
Decreto nº 5.318 de 17/03/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 mar 2005
Decreto nº 5.250 de 04/03/2005 Regulamenta a Lei nº 8.257, de 22 de dezembro de 2004 que institui o Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 mar 2005
Decreto nº 5.245 de 03/03/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 mar 2005

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