Legislação

Decreto nº 6.827 de 30/11/2005 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2005
Decreto nº 6.826 de 30/11/2005 Altera dispositivos da legislação tributária estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2005
Decreto nº 6.825 de 30/11/2005 Altera o Decreto nº 2.435, de 19 de janeiro de 2004 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2005
Decreto nº 6.796 de 21/11/2005 Prorroga prazo de vigência de tratamento tributário previsto em dispositivo do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2005
Decreto nº 6.795 de 21/11/2005 Prorroga o prazo de suspensão da aplicação da glosa de créditos do ICMS sobre produtos constantes do anexo I do Decreto 4540, de 02 de dezembro de 2004, e posteriores alterações. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2005
Decreto nº 6.776 de 10/11/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS e ECF que especifica. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2005
Decreto nº 6.772 de 09/11/2005 Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 9 nov 2005
Decreto nº 6.770 de 09/11/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 nov 2005
Decreto nº 6.726 de 31/10/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF que especifica. Estadual - MT - DOE - 1 nov 2005
Decreto nº 6.719 de 31/10/2005 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 out 2005

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