Legislação

Decreto nº 5.082 de 31/01/2005 Em caráter excepcional, prorroga prazos de recolhimento do IPVA relativo ao mês de janeiro/2005 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.064 de 26/01/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 26 jan 2005
Decreto nº 5.049 de 14/01/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Estadual - MT - DOE - 14 jan 2005
Decreto nº 5.038 de 13/01/2005 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 13 jan 2005
Decreto nº 5.037 de 13/01/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 13 jan 2005
Portaria SEFAZ nº 177 de 29/12/2005 Acrescenta Tabela Complementar à Tabela divulgada pela Portaria nº 151/2005-SEFAZ, de 29.11.2005, para efeitos de apuração da base de cálculo do IPVA/2006, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2005
Portaria nº 176 de 28/12/2005 Altera o Anexo XII da Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2005
Portaria SEFAZ nº 175 de 28/12/2005 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2005
Portaria SEFAZ nº 171 de 22/12/2005 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Portaria SEFAZ nº 169 de 19/12/2005 Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento Eletrônico do Termo de Apreensão e Depósito - Sistema TAD-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, Institui o Termo de Apreensão e Depósito emitido por Processamento Eletrônico de dados - TAD-e, e dá outras Providências. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2005

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