Legislação

Decreto nº 5.321 de 18/03/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Estadual - MT - DOE - 18 mar 2005
Decreto nº 5.320 de 18/03/2005 Estabelece normas para contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 mar 2005
Decreto nº 5.318 de 17/03/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 mar 2005
Decreto nº 5.250 de 04/03/2005 Regulamenta a Lei nº 8.257, de 22 de dezembro de 2004 que institui o Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 mar 2005
Decreto nº 5.245 de 03/03/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 mar 2005
Decreto nº 5.244 de 03/03/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 mar 2005
Decreto nº 5.243 de 03/03/2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06.10.89, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 mar 2005
Decreto nº 5.169 de 25/02/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Estadual - MT - DOE - 25 fev 2005
Decreto nº 5.129 de 11/02/2005 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 11 fev 2005
Decreto nº 5.128 de 11/02/2005 Em caráter excepcional, prorroga prazos de vencimento de parcelas decorrentes de acordo de parcelamento eletrônico do IPVA, relativas ao mês de janeiro/2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 fev 2005

Legislações