Legislação

Portaria SEFAZ nº 131 de 17/10/2005 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 19 out 2005
Portaria SEFAZ nº 129 de 11/10/2005 Introduz alterações na Portaria nº 80/99-SEFAZ, de 21.09.1999, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 out 2005
Portaria SEFAZ nº 126 de 04/10/2005 Altera itens na Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 112/2005-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 13 out 2005
Portaria SEFAZ nº 125 de 28/09/2005 Altera dispositivos das Portarias nº 049/2005-SEFAZ, de 20.04.2005, e da Portaria nº 081/2005-SEFAZ, de 04.07.2005, que tratam da AIDF-e, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2005
Portaria SEFAZ nº 124 de 28/09/2005 Altera Anexo da Portaria nº 158/2004-SEFAZ, de 29.12.2004, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2005
Portaria SEFAZ nº 123 de 27/09/2005 Introduz alterações na Portaria nº 065/2005-SEFAZ, de 31.05.2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2005
Portaria SEFAZ nº 122 de 27/09/2005 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 set 2005
Portaria SEFAZ nº 117 de 19/09/2005 Introduz alterações na Portaria nº 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 set 2005
Portaria SEFAZ nº 116 de 21/09/2005 Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos relativos ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios Definitivo no produto da arrecadação do ICMS e, dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 set 2005
Portaria SEFAZ nº 115 de 19/09/2005 Introduz alterações nos Anexos I e IV da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.1992, que dispõe sobre a substituição tributária e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 set 2005

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