Legislação

Portaria SEFAZ nº 100 de 16/08/2005 Altera a Portaria nº 24/2005-SEFAZ, de 04.03.2005, que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CPND, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 ago 2005
Portaria SEFAZ nº 99 de 09/08/2005 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal Estadual - MT - DOE - 11 ago 2005
Portaria SEFAZ nº 98 de 05/08/2005 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2005
Portaria SEFAZ nº 96 de 03/08/2005 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 4 ago 2005
Portaria SEFAZ nº 93 de 26/07/2005 Introduz alterações na Portaria nº 043/2002-SEFAZ, de 13.05.2002, que institui e aprova modelo de Notificação/Auto de Infração - NAI a ser emitida por processamento eletrônico de dados e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jul 2005
Portaria SEFAZ nº 89 de 21/07/2005 Inclui no anexo da Portaria nº 045/2005, valores do frete relativo às prestações de serviços de transporte de calcário para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 25 jul 2005
Portaria SEFAZ nº 88 de 21/07/2005 Inclui e exclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 25 jul 2005
Portaria SEFAZ nº 87 de 15/07/2005 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT), disciplina a emissão do Passe Fiscal Interestadual (PFI) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 jul 2005
Portaria SEFAZ nº 86 de 15/07/2005 Determina, para o exercício de 2005, os segmentos econômicos autorizados a optarem pela contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2005
Portaria SEFAZ nº 85 de 11/07/2005 Estabelece procedimentos administrativos para adoção nos casos que se estabelece e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2005

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