Legislação

Decreto nº 5.685 de 12/05/2005 Altera dispositivo do Decreto nº 5.320 de 18 de março de 2005 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 mai 2005
Decreto nº 5.659 de 09/05/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS e ECF, que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Estadual - MT - DOE - 9 mai 2005
Decreto nº 5.658 de 09/05/2005 Republica, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 9 mai 2005
Decreto nº 5.580 de 03/05/2005 Em caráter excepcional, prorroga prazos de recolhimento do IPVA relativo ao mês de abril/2005 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 mai 2005
Decreto nº 5.540 de 26/04/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 1 e 2/05. Estadual - MT - DOE - 26 abr 2005
Decreto nº 5.539 de 26/04/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ECF e ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 26 abr 2005
Decreto nº 5.538 de 26/04/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 abr 2005
Decreto nº 5.425 de 06/04/2005 Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 abr 2005
Decreto nº 5.410 de 31/03/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2005
Decreto nº 5.409 de 31/03/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2005

Legislações