Publicado no DOE - MT em 18 nov 2005
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;
Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ, de 24/08/2005, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2005.
WALDIR JÚLIO TEIS
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 140/2005 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
| AGRÍCOLAS | | | |
| Caroço de Algodão (Preço Fob) | Ton. | 101354 | 105,00 |
| Caroço de Algodão (Preço Cif) | Ton. | 101362 | 179,00 |
