Legislação

Portaria SEFAZ nº 114 de 12/09/2005 Prorroga termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 1.268, de 04 de setembro de 2003, fixado pela Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 set 2005
Portaria SEFAZ nº 113 de 09/09/2005 Altera Anexo da Portaria nº 158/2004-SEFAZ, de 29.12.2004, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 set 2005
Portaria SEFAZ nº 112 de 09/09/2005 Institui Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS na sujeição passiva por substituição tributária. Estadual - MT - DOE - 14 set 2005
Portaria SEFAZ nº 110 de 08/09/2005 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 12 set 2005
Portaria SEFAZ nº 108 de 31/08/2005 Altera dispositivo da Portaria nº 081/2005-SEFAZ, de 04.07.2005, que dispõe sobre a concessão AIDF-e, bem como sobre o Sistema de AIDF-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 set 2005
Portaria SEFAZ nº 107 de 29/08/2005 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 146/2004-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 1 set 2005
Portaria SEFAZ nº 106 de 26/08/2005 Restabelece o item 7 do Anexo I da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.1992, que dispõe sobre a substituição tributária e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 ago 2005
Portaria SEFAZ nº 105 de 25/08/2005 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 ago 2005
Portaria SEFAZ nº 104 de 24/08/2005 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2005
Portaria SEFAZ nº 101 de 16/08/2005 "Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ ." Estadual - MT - DOE - 19 ago 2005

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