Legislação

Decreto nº 5.128 de 11/02/2005 Em caráter excepcional, prorroga prazos de vencimento de parcelas decorrentes de acordo de parcelamento eletrônico do IPVA, relativas ao mês de janeiro/2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 fev 2005
Decreto nº 5.087 de 31/01/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.086 de 31/01/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.085 de 31/01/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.084 de 31/01/2005 Altera os itens 2.5 e 2.14 do Anexo Único do Decreto 4.540, de 02 de dezembro de 2004 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.083 de 31/01/2005 Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema de Conta Corrente Fiscal, disciplina a concessão de parcelamento eletrônico, regulamenta o artigo 41 da Lei nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001, no âmbito do ICMS quando controlado pelo aludido Sistema, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.082 de 31/01/2005 Em caráter excepcional, prorroga prazos de recolhimento do IPVA relativo ao mês de janeiro/2005 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.064 de 26/01/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 26 jan 2005
Decreto nº 5.049 de 14/01/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Estadual - MT - DOE - 14 jan 2005
Decreto nº 5.038 de 13/01/2005 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 13 jan 2005

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