Legislação

Decreto nº 6.025 de 28/06/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS Estadual - MT - DOE - 28 jun 2005
Decreto nº 6.023 de 28/06/2005 Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jun 2005
Decreto nº 5.991 de 23/06/2005 Dispõe sobre a continuidade do PROALMAT e dá outras Providências. Estadual - MT - DOE - 23 jun 2005
Decreto nº 5.990 de 23/06/2005 Dispõe sobre procedimentos de fiscalização a serem observados pelas empresas, nos casos de utilização de veículo automotor com tanque suplementar para transportar mercadorias no território matogrossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 jun 2005
Decreto nº 5.957 de 15/06/2005 Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jun 2005
Decreto nº 5.857 de 03/06/2005 Dispõe sobre o prazo de validade de Certidão Negativa de Débitos Estaduais e Certidão Positiva com efeito de Negativa. Estadual - MT - DOE - 3 jun 2005
Decreto nº 5.827 de 25/05/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2005
Decreto nº 5.806 de 20/05/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2005
Decreto nº 5.805 de 20/05/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2005
Decreto nº 5.795 de 19/05/2005 Promove a inclusão de Unidades da Federação e de mercadorias no anexo único do Decreto nº 4.540, de 02 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 mai 2005

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